CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO AMBIENTE

Coordenação
Prof.ª Doutora Branca Martins da Cruz

Objectivos
No âmbito dos Cursos de Pós-Licenciatura em Ambiente, o ILDA – Instituto Lusíada para o Direito do Ambiente, promove o Curso de Especialização em Direito do Ambiente.
Esta iniciativa visa dar plena consecução aos objectivos de ordem científica e pedagógica que são próprios de uma instituição universitária e contribuir para a construção de um edifício jurídico sólido, indispensável a uma defesa eficaz dos bens ambientais, na garantia de um meio ambiente mais são.
O Curso de Especialização em Direito do Ambiente procurará suscitar em muitos juristas, até agora pouco sensíveis a esta nova temática, assim como em licenciados de outras áreas, o interesse pelo estudo e tratamento das questões ambientais, abrindo-lhes o caminho para a especialização profissional, numa problemática jurídica inteiramente nova e contribuindo deste modo para o desenvolvimento do Direito do Ambiente, que a já vasta legislação existente bem justifica.
Na planificação deste curso procurámos assegurar um tratamento pluridisciplinar, dentro da árvore jurídica, atento o carácter horizontal deste novo ramo do Direito, onde da elaboração legislativa à aplicação jurisprudencial, passando pela decisão administrativa, se vem tornando cada vez mais evidente e instante a necessidade de ponderação dos interesses ambientais, a convocar a atenção e a participação de estudiosos e especialistas de todas as áreas jurídicas.
Além das 64 horas lectivas que constituem este curso de especialização, a actividade docente será ainda complementada com a realização de colóquios, conferências, seminários e Workshops, tendo como objectivo a melhor preparação dos formandos, através do debate de questões fundamentais na temática jus-ambiental.

Destinatários
Todos os Licenciados cujas actividades profissionais ou académicas estejam correlacionadas à temática ambiental. Poderão ainda inscrever-se os alunos que frequentaram já o último ano de qualquer licenciatura da U.L, ficando a conclusão do curso de Pós-Graduação condicionada à obtenção daquele grau.

PLANO CURRICULAR
Direito Constitucional do Ambiente - 2 horas
Direito Internacional do Ambiente - 2 horas
Direito Comunitário do Ambiente - 9 horas
Direito Administrativo do Ambiente - 9 horas
Responsabilidade Ambiental - 12 horas
Direito Penal do Ambiental - 12 horas
Direito Fiscal do Ambiente - 4 horas
Direito Processual do Ambiente - 4 horas
Direito dos Recursos Naturais - 10 horas