INVESTIGAÇÃO

1. Projecto: PROJECTO DE INVESTIGAÇÃO
CONVENIO CAPES / FCT 2008 em colaboração com a UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina - GRUPO DE PESQUISA DIREITO AMBIENTAL NA SOCIEDADE DE RISCO

Titulo: A REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL NA SOCIEDADE DE RISCO: ASPECTOS JURÍDICOS E COMPENSAÇÃO ECOLÓGICA

Objectivos:
Visa-se a reparação do dano ambiental e/ou a respectiva compensação ecológica, pesquisando e examinando as suas formas possíveis, trazendo ao debate instrumentos jurídicos renovados e adequados a esta danosidade específica, assente no risco ambiental. Examinar-se-ão instrumentos alternativos mais viáveis, na mira das soluções mais apropriadas às demandas ambientais. O sistema relativo à reparação do dano ambiental carece ser aperfeiçoado, tendo em vista os direitos difusos ambientais, maxime, o direito a um ambiente são e ecologicamente equilibrado que as Constituições de ambos os Estados (Portugal e Brasil) consagram (arts. 66º da CRP e 225º da CRFB).
Além do necessário e desejado enriquecimento da Ciência do Direito, espera-se que este projecto contribua para uma maior efectivação do Direito do Ambiente, incrementando a consciencialização sobre temas ambientais de importância crescente, estimulando a participação dos cidadãos, dos operadores do Direito e da sociedade civil em geral e buscando maior eficácia e segurança jurídicas no que tange aos mecanismos relativos à reparação dos danos causados ao ambiente, numa sociedade de risco, massificada e globalizada.
Visa-se ainda fortalecer a investigação ambiental nas instituições cooperantes e fomentar a cooperação com outras instituições nacionais e internacionais, estimulando a pesquisa nos grandes temas ambientais associados à sociedade de risco, no intuito de melhorar a protecção ambiental, em geral, e o Direito do Ambiente, em particular.

2. INTERESSE CIENTÍFICO
Sendo ainda escassos os trabalhos de investigação sobre o tema, o interesse científico deste projecto afigura-se inquestionável. Ele permitirá não só firmar conceitos jurídicos fundamentais em matéria tão importante quanto incongruente, revisitando institutos, instrumentos e mecanismos jurídicos clássicos e adaptando-os às novas exigências da sociedade de risco, como contribuirá para fortalecer e aperfeiçoar os fundamentos teóricos imprescindíveis à elaboração de um tratamento jurídico coerente e eficaz, em apoio de uma técnica legislativa correcta, visto que, nas circunstâncias actuais, o risco é grande de ver o Direito ao serviço da técnica e o raciocínio jurídico transformar-se num ‘mode d’emploi’ (Michel PRIEUR).

3. PLANO DE TRABALHO
O projecto desenvolver-se-á em três anos, prevendo-se que ao fim de dois o trabalho empreendido e os resultados até então alcançados sejam objecto de avaliação, solicitando-se a sua prorrogação por mais um ano, conforme previsto no programa de apoio FCT/CAPES

e esperam-se os seguintes resultados:

- Publicação de 1 livro;
- Publicação de, pelo menos, três artigos em periódicos nacionais ou internacionais de grande circulação;
- Publicação de três artigos em anais de Congressos Internacionais na área do Direito do Ambiente;
- Publicação, conjuntamente com os estudantes e pesquisadores das instituições cooperantes, de três artigos sobre os temas propostos;
- Realização de, pelo menos, três Seminários internacionais relacionados com o tema;
- Colocação online dos resultados da pesquisa nos sites das instituições cooperantes;
- Elaboração e gravação de um DVD;
- Pesquisa jurisprudencial com publicação dos resultados;
- Abertura de uma Homepage específica para divulgação do projecto;
- Fortalecimento da investigação ambiental nas instituições cooperantes.

 

4. Equipas Envolvidas

Equipa Brasileira

DOUTORES:
José Rubens Morato Leite
Délton Winter de Carvalho
Heline Sivini Ferreira
Ney de Barros Bello Filho
Paulo Roney Ávila Fagundez
Rogerio Silva Portanova
Zenildo Bodnar

MESTRES:
Carolina Medeiros Bahia
Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira
Larissa Verri Boratti
Melissa Ely Melo
Patryck de Araujo Ayala
Pedro de Menezes Niebuhr

LICENCIADOS:
Azor el Achkar
Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira
Pietro Tabarin Volponi

Equipa Portuguesa

Equipa n.º 1:
Coordenação e Sub-Coordenação
Professora Doutora Branca Martins da Cruz (Coordenadora)
Mestre e Doutoranda Cristina Aragão Seia (Subcoordenadora)
Mestrando Ricardo Barradas

Equipa n.º 2:
Professor Doutor Fausto Ferreira
Mestre Paulo Cunha
Doutorando João Apolinário

Equipa n.º 3:
Professor Doutor Remédio Marques
Doutorando Fernando Lobo
Doutorando Mário Roriz

Equipa n.º 4:
Mestre e Doutorando Fernando Torrão (aguardar discussão da tese de doutoramento, na Universidade de Coimbra)
Mestre Augusto Meireis
Mestre Ana Raquel Conceição
Doutoranda Marisa Araújo

Equipa n.º 5:
Professora Doutora Maria João Mimoso
Mestre Fernando Nicolau dos Santos Silva
Doutorando Fernando Salgado